SERVIDORES DE CALMON PARTICIPAM DE CURSO PROMOVIDO PELA AMARP

A Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) promoveu curso sobre Vedações e Limitações a serem observadas no último ano do mandato com base na LC9504/97, LC101/2000 e LC64/90.

O curso aconteceu no dia hoje (20), no auditório da Câmara de Vereadores em Videira, e contou com a presença de contadores, controladores internos, agentes de recursos humanos, secretários dos municípios e servidores das Câmaras de Vereadores.

A programação organizada levou em conta os prazos para revisão anual, condutas vedadas e decisões da justiça eleitoral. Segundo o palestrante, Geraldo José Gomes, o último ano do mandato tem sido o de maior responsabilidade para os agentes públicos. Além das obrigações normais com a sociedade, devem ficar atentos para as vedações e limitações impostas pela legislação que podem prejudicar o município e inviabilizar candidaturas.

Dentre os assuntos programados estavam a movimentação de pessoal, repasse de recursos a entidades, concessão de revisão geral anual, o julgamento de contas pelo TCE e decisões do TSE, publicações e divulgações em ano eleitoral.

Fotos: Márcio Fragoso