REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS SERÁ FEITA EM CALMON ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA
O chefe do executivo recebeu, em seu gabinete, a visita do Agente Cadastrador Geovane Santana, representante da empresa que estará prestando serviços para o programa Casa Catarina, para falar sobre a regularização fundiária urbana.
A empresa estará iniciando o processo de georreferenciamento de lotes em Calmon para definir a localização precisa e as dimensões dos terrenos, utilizando coordenadas geográficas. A ação, é parte integrante do programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina, via Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família – SAS.
Em Santa Catarina, muitos cidadãos vivem em imóveis sem título de propriedade e, enfrentam riscos significativos, como o despejo, a especulação imobiliária, a dificuldade de acesso ao crédito para reformas em suas moradias e a negativa de serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, água encanada e saneamento básico.
O Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) lançou o Programa Lar Legal com o objetivo de promover a Regularização Fundiária Urbana no estado, garantindo segurança jurídica às famílias e contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.
A principal finalidade do Programa Lar Legal é conceder títulos de propriedade (matrículas) às famílias que ocupam áreas consolidadas. Essa titulação é essencial para que essas famílias possam acessar direitos básicos de cidadania, promovendo a segurança jurídica e a dignidade dos moradores.
Acompanharam a visita a secretária de administração e a chefe de gabinete, Cleide Stachera e Pâmela Borba, respectivamente.
Foto: Márcio Fragoso
