PREFEITO TEM CONTAS APROVADAS NA CÂMARA PELA MAIORIA DOS VOTOS A FAVOR
Na sessão do Legislativo, realizada na segunda-feira (08/12), aceitando a recomendação emitida pelo TCE-SC, os vereadores votaram pela aprovação das contas do prefeito municipal, referente ao exercício do ano de 2024.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas anuais do Prefeito referentes ao exercício de 2024, ressaltando que as demonstrações, em geral, expressam adequadamente os resultados e limites legais, com déficit orçamentário absorvido por superávit financeiro do exercício anterior.
O Ministério Público de Contas manifestou‑se pela aprovação das contas e pela determinação de providências corretivas prospectivas quanto à aplicação do saldo remanescente do Fundeb no primeiro quadrimestre, bem como pela continuidade do monitoramento de políticas públicas, reforçando a importância do alinhamento ao PNE/PME e do envio de informações para acompanhamento.
A aprovação das contas está em harmonia com a orientação técnica do TCE‑SC e com a manifestação ministerial, preservando as recomendações para aperfeiçoamento da gestão, notadamente em Fundeb, metas do PNE e saneamento básico.
Após passarem por apreciação em sessão solene na tarde desta segunda-feira, dia 08 de dezembro, os vereadores votaram pela aprovação das contas do prefeito. Foram 7 votos a favor, e apenas 1 voto contrário, resultando na aprovação das contas pela maioria dos votos.
Foto: Márcio Fragoso
