MPF REALIZA VISTORIA EM CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM CALMON

O Ministério Público Federal esteve em Calmon para apurar os fatos apontados em Laudo Técnico realizado no dia 16 de janeiro de 2017, referente a construção da escola que, possui seis salas de aula e fica no centro da cidade.

De acordo com o documento, a execução da construção da escola, através de Convênio com o Ministério da Educação no valor de R$ 999.252,64, estava a cargo da Rocha Empreendimentos Ltda que deveria entregar a obra, iniciada em outubro de 2014, concluída em 194 dias corridos. Após sucessivos Termos Aditivos, a obra veio a ter o contrato rescindido por parte da empresa, paralisando a obra e causando agravamento com as intempéries ambientais, comprometendo toda a obra além, da má execução inadequada de mão de obra.

Considerando o atraso na execução da obra, o fiscal técnico e engenheiro Michel Holub notificou a empresa para retomar os trabalhos, porém, os engenheiros, que acompanhavam a obra, demonstram que a empresa Rocha Empreendimentos Ltda perdeu o interesse em prosseguir na execução do contrato. Em outubro de 2016, a empresa realizou pedido de rescisão de contrato consensual, deixando de cumprir suas obrigações contratuais como o município e deixando de cumprir seus deveres fiscais legais para a rescisão do mesmo. A gestão municipal à época também agiu de forma ilegal sendo cúmplice dos delitos dando a empresa a rescisão do mesmo, assim trazendo prejuízos ao contratante que é o município de Calmon.

Desta forma destaca-se os consideráveis transtornos/prejuízos causados a Municipalidade, danificando a imagem da Prefeitura e da atual administração perante a comunidade com o não cumprimento do cronograma da obra.

O laudo, na época apontou que, além da obra permanecer paralisada, a retomada dos serviços está dificultada e não tem condições de continuar a execução, pois os serviços até então pagos se encontram em situação comprometida, condenando a obra pois, além de uso de materiais de qualidade inferior, possui falhas de execução em desconformidade com os projetos.

De outro lado, mesmo com todas as irregularidades apontadas na época, a atual Administração, preocupada em dar continuidade a obra, está em constante trabalho para regularizar a situação, superar as restrições e, essas ações da atual administração em regularizar a situação fez com que a nova licitação fosse realizada para que outra empresa conclua a obra e, assim, entregar a comunidade.