Legislação

Lei Ordinária 818/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 818/2017
Data da Publicação: 17/11/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 816/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 816/2017
Data da Publicação: 10/11/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 817/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 817/2017
Data da Publicação: 10/11/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL e dá outras providências. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 815/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 815/2017
Data da Publicação: 06/11/2017

Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 808/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 808/2017
Data da Publicação: 27/09/2017

Ementa: Autoriza o pode executivo municipal a suplementar dotação orçamentaria no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 809/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 809/2017
Data da Publicação: 27/09/2017

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências no valor de R$ 759.869,64 (setecentos e cinquenta e nove, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 811/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 811/2017
Data da Publicação: 27/09/2017

Ementa: Dispõe sobre incentivos econômicos e fiscais para Empresas Industriais e Instituições ou Cooperativas Financeiras que se estabelecerem, ampliarem sua capacidade produtiva, ou desenvolverem projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 812/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 812/2017
Data da Publicação: 27/09/2017

Ementa: “Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – SICOOB e dá outras providências” (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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Lei Ordinária 810/2017
Lei Ordinária

Número/Ano: 810/2017
Data da Publicação: 14/09/2017

Ementa: Institui o Novo Programa de Subsídios aos Produtores Rurais, e de melhoria da infraestrutura Urbana do Município de Calmon. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)

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