Legislação

Lei Ordinária 850/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 850/2019
Data da Publicação: 06/06/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria Executiva 200/2019
Portaria Executiva

Número/Ano: 200/2019
Data da Publicação: 22/05/2019

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE ARBITRAMENTO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DOS BENS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA FINS DA BASE DE CÁLCULO DO ITR E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES

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Lei Ordinária 849/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 849/2019
Data da Publicação: 08/05/2019

Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder legislativo e agentes políticos da Câmara municipal de CALMON – SC.”

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Decreto Executivo 030/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 030/2019
Data da Publicação: 06/05/2019

Ementa: CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 848/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 848/2019
Data da Publicação: 17/04/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN -, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇLOS PELA MESMA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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