Legislação

Lei Ordinária 863/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 863/2019
Data da Publicação: 26/11/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 860/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 860/2019
Data da Publicação: 13/11/2019

Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar o parcelamento de débitos do município de Calmon relativo a contribuição de INSS com a secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

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Decreto Executivo 064/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 064/2019
Data da Publicação: 13/11/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CALMON CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 859/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 859/2019
Data da Publicação: 06/11/2019

Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, através da redução de dotação orçamentaria no orçamento da Câmara de Municipal de Calmon conforme especifica e dá outras providencias;

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Lei Ordinária 716/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 716/2014
Data da Publicação: 23/10/2019

Ementa: “RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTEGRADO DO CONTESTADO - CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

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Lei Complementar 16/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 16/2005
Data da Publicação: 16/10/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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