Legislação

Decreto Executivo 40/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 40/2021
Data da Publicação: 03/05/2021

Ementa: ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALMON, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

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Lei Ordinária 903/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 903/2021
Data da Publicação: 29/03/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFROMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Lei Ordinária 902/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 902/2021
Data da Publicação: 29/03/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 32/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 32/2021
Data da Publicação: 26/03/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO, ESCOLA INTEGRAL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 30/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 30/2021
Data da Publicação: 19/03/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO, ESCOLA INTEGRAL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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