Resolução Executiva 05/2019

Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/08/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ENTRE O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DE CALMON-SC.

Integra da norma