Lei Ordinária 1044/2024 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2024 Data da Publicação: 16/12/2024 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇÃO LIONS CLUB CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma LO1044-2024-UTILIDADE-PUBLICA-LIONS.pdf