Skip to content
3 de abril de 2025
Últimas Notícias
  • SECRETARIA REALIZA EVENTO PARA HIPERTENSOS, IDOSOS E DIABÉTICOS DO ASSENTAMENTO
  • MUNICÍPIO VOLTA RECEBER RECURSOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS PNAE E PNATE
  • SECRETARIA DE SAÚDE TRABALHA IMPORTÂNCIA DO PRÉ-NATAL COM GESTANTES DO MUNICÍPIO
  • MUNICÍPIO ASSINA CONVÊNIO PARA ZERAR FILA DE ESPERA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS
  • MUNICÍPIO ASSINA CONVÊNIO COM CASAN PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO PIGATTO

Prefeitura de Calmon

Prefeitura de Calmon

  • Início
  • Município
    • Calmon
  • Governo
    • Estrutura
  • Transparência
    • Concursos Públicos
    • Legislação
    • Licitações
    • Contas Públicas e LRF
    • PPA, LOA e LDO
    • Contas Anuais TCE
    • Portal Transparência Atual
    • Processos Administrativos
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Atos do Controle Interno
    • Convênios Estaduais e Federais
    • COVID-19 Informações
    • Cobertura Imunização Municipal
    • Conselhos Municipais
    • Ouvidoria
    • Nossos Telefones
  • Notícias
  • Carta Serviços
  • Turismo
  • Contato
Você está aqui:Início » Legislação » Lei Complementar 86/2025

Lei Complementar 86/2025

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2025
Data da Publicação: 10/03/2025

EMENTA

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos anexos

    • LC86 2025 - REFIS
  • ← Decreto Executivo 24/2025
  • Lei Ordinária 1053/2025 →

Você pode gostar

RESOLUÇÃO Nº 015/2017 (CMAS)

14 de novembro de 20175 de julho de 2024 fecam

PREFEITURA INICIA PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE REDE ELÉTRICA

13 de agosto de 20205 de julho de 2024 fecam

ESTRUTURA PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO DE CALMON COMEÇA A SER MONTADA

3 de janeiro de 20245 de julho de 2024 marciofragoso

DRA. FAZ VISITA DE CORTESIA PARA PREFEITO

3 de maio de 20215 de julho de 2024 fecam

MUNICÍPIO DISPONIBILIZA VEÍCULO EXCLUSIVO PARA HEMODIÁLISE

5 de outubro de 20215 de julho de 2024 fecam

COPA MASTER DE FUTEBOL INICIA COM RODADA EM DOIS DIAS

9 de março de 20235 de julho de 2024 fecam

Apoio

 AMNOROESTE Fecam

Links

  • Início
  • Município
    • Calmon
  • Governo
    • Estrutura
  • Transparência
    • Concursos Públicos
    • Legislação
    • Licitações
    • Contas Públicas e LRF
    • PPA, LOA e LDO
    • Contas Anuais TCE
    • Portal Transparência Atual
    • Processos Administrativos
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Atos do Controle Interno
    • Convênios Estaduais e Federais
    • COVID-19 Informações
    • Cobertura Imunização Municipal
    • Conselhos Municipais
    • Ouvidoria
    • Nossos Telefones
  • Notícias
  • Carta Serviços
  • Turismo
  • Contato

Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 8:00 às 12:00
  • 13:00 às 17:00

Contato

  • Município de Calmon
  • Miguel Dzumann, 315 - Centro
  • CEP: 89.430-000
  • CNPJ: 95.949.806/0001-37
  • Telefone: (49) 3573-0030
  • Fax:

Prefeitura do Município de Calmon - Miguel Dzumann, 315 - Centro - 89.430-000