Legislação


Decreto Legislativo 06/1994
Decreto Legislativo

Número/Ano: 06/1994
Data da Publicação: 12/08/1994

Ementa: Aprova Contrato de Comodato que fazem entre si a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, através da Diretoria de Apoio aos Sistemas Municipais de Transportes (DASM) e a Prefeitura Municipal de Calmon.

Saiba Mais





Lei Ordinária 639/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 639/2011
Data da Publicação: 28/11/0201

Ementa: Lei nº 639-11 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALMON – ASPUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Saiba Mais