Legislação

Decreto Executivo 03/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 03/2025
Data da Publicação: 15/01/2025

Ementa: FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, CONTROLADOR GERAL, PROCURADOR DO MUNICIPIO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES, DIRETORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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Lei Ordinária 1045/2025
Lei Ordinária

Número/Ano: 1045/2025
Data da Publicação: 13/01/2025

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A UTILIZAR MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES NAS RODOVIAS ESTADUAIS E A CELEBRAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE) E O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 80/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 80/2024
Data da Publicação: 31/12/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2020 POR PRESCRIÇÃO E CANCELA DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS NO ANO DE 2024, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1042/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1042/2024
Data da Publicação: 16/12/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CALMON-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Resolução Executiva 01 CMDCA/2024
Resolução Executiva

Número/Ano: 01/2024
Data da Publicação: 04/12/2024

Ementa: Dispõe sobre a concessão do registro e inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, exercício 2024.

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