Decreto Executivo 57/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/08/2023

EMENTA

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma