TRIBUNAL DE CONTAS
O município de Calmon recebeu a visita técnica de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2017), realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), como forma de avaliar a qualidade das políticas públicas e atividades dos municípios do Estado, relativo aos dados de gestão do exercício de 2016.
Para verificar a veracidade das respostas encaminhadas por meio de questionário eletrônico, pelas administrações municipais, os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, Najla Saida Fain e Gilson Aristides Battisti visitaram 12 cidades do Estado, dentre elas: Balneário Barra do Sul, Nova Trento, São Cristóvão do Sul, Jaraguá do Sul, São Bonifácio, Bom Jardim da Serra, Rodeio, Itajaí, Faxinal dos Guedes, Araranguá, Calmon e Laguna. O critério para escolha dos municípios visitados foi a primeira e a última colocação no IEGM/TCESC-2016, com base nos dados do exercício de 2015.
O trabalho de validação é um procedimento técnico de conformação, alteração ou invalidação das respostas declaradas e encaminhadas pelos municípios. E, durante a visita os técnicos avaliaram 15 questões dos questionários referentes à Educação, 14 à Saúde e 7 ao Meio Ambiente. Lembrando que, são avaliadas sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
O auditor fiscal de controle externo Celso Guerini citou como exemplo positivo, as ações desenvolvidas na Unidade Básica de Saúde e nas escolas municipais Idânia Fernandes e Margarida Maria Alves, situadas nos assentamentos Jangada e Putinga, em comunidades rurais do interior do município de Calmon – 292º no IDH de Santa Catarina e 295º no IEGM/TCESC-2016. Por outro lado, o coordenador, também constatou que nessas localidades foram construídas duas novas unidades básicas de saúde, que ainda não estão em funcionamento, por falta de recursos para a compra de equipamentos. Segundo Guerini, foi levantada a dúvida, diante das características de localização, sobre a necessidade de implantação, bem como da compra de equipamentos, contratação e custeio de equipes técnicas para o funcionamento dessas duas unidades.
No portal da Corte de Contas catarinense está disponível para consulta o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, com metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal.
