MP ARQUIVA DENÚNCIA DOS VEREADORES PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO
Na manhã desta sexta (18), a Administração Municipal recebeu despacho emitido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) de indeferimento de instauração de procedimento contra supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo Prefeito Municipal.
O MP foi autuado, por denúncia dos vereadores da oposição, para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito Tike, sendo a rejeição de contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2022. Na denúncia, os vereadores relataram haver diversas irregularidades como a impossibilidade de avaliar os motivos da divergência financeira por deficiência contábil; a falta de previsão na LOA e no PPA para construção de calçamento de via pública na Comunidade Central, no Assentamento e ausência de resposta aos vários pedidos de informação do Legislativo.
Em resposta, o prefeito Tike afirmou que a divergência no valor entre as transferências financeiras recebidas e concedidas tratou-se de um mero erro de conciliação bancária, pois, foi constatado que o valor saiu da contabilidade da prefeitura e a entrada não tinha sido registrada na contabilidade do Fundo Municipal de Saúde, situação que já foi regularizada.
Do calçamento, o prefeito explicou que não houve qualquer execução, em razão do Governo do Estado não ter disponibilizado o recurso. E por fim, sobre os pedidos de informação apresentados pela Câmara, afirmou que alguns pedidos acabaram não sendo respondidos devido à falta de servidores suficientes.
Em 2023, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas do prefeito municipal, recomendando ao executivo que adoção de providências para prevenção e correção de deficiência apontada em relatório. Porém, os vereadores da oposição, Cleverson, Edgar, Gilmar, Joacir, Jhulie, Marcos e Valdecir, votaram pela rejeição e, encaminharam denúncia junto ao MP que, após verificar que as pendências já haviam sido corrigidas, optou pelo arquivamento da denúncia, comprovando assim, que a administração municipal vem trabalhando de forma correta e concorda com o parecer do próprio TCE.
Foto: Daniel Queiroz/Ministério Público
