Decreto Executivo 

Decreto Executivo 09/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/01/2023

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
    DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma