Decreto Executivo Decreto Executivo 74/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 28/10/2022 EMENTA DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2501178_D74_2022___PONTO_FACULTATIVO_NO_MUNICIPIO.pdf
