Decreto Executivo Decreto Executivo 69/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 03/09/2021 EMENTA DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2223125_D69_2021___PONTO_FACULTATIVO_6_DE_SETEMBRO.pdf
