Decreto Executivo 19/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/03/2021
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 19, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a autorização prevista no art. 9º da Lei do Orçamento Anual Municipal nº 883 de 14 de dezembro de 2020.
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir credito especial no Orçamento Geral do Município de Calmon, para o Exercício de 2021, destinados ao suporte da despesa a ser realizada com recurso do ordinário, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
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05 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
Fonte |
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Valor |
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05.01 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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2.13 – TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PÚBLICOS |
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3.1.93.00 – APLICAÇÕES DIRETAS |
1100 |
R$ |
4.500,00 |
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3.3.93.00 – APLICAÇÕES DIRETAS |
1100 |
R$ |
20.500,00 |
Art. 2º – Para cobertura da abertura do credito especial orçamentário em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos da seguinte fonte orçamentária:
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05 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
Fonte |
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Valor |
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05.01 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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2.11 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIS DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (29) |
1100 |
R$ |
25.000,00 |
3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 2021.
HELIO MARCELO OLENKA
Prefeito Municipal
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