Decreto Executivo 11/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/03/2021
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a autorização prevista no art. 9º da Lei do Orçamento Anual Municipal nº 883 de 14 de dezembro de 2020.
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentaria no Orçamento Geral do Município de Calmon, para o Exercício de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
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05 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
Fonte |
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Valor |
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05.01 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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1.11 – REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E ENTORNO A PRAÇA |
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4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (21) |
1100 |
R$ |
30.000,00 |
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05.01 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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1.13 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUARIA |
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4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (23) |
1100 |
R$ |
20.000,00 |
Art. 2º – Para cobertura da suplementação de dotação orçamentária em decorrência da autorização constante deste decreto será reduzida da dotação prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme o previsto no inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17-03-64
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05 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
Fonte |
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Valor |
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05.01 – SEC MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2.12 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
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3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS (33) |
1100 |
R$ |
50.000,00 |
3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de fevereiro de 2021.
HELIO MARCELO OLENKA
Prefeito Municipal de Calmon
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