Decreto Executivo 09/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 19/02/2021
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME LEI AUTORIZATIVA Nº 887/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Decreto nº 09, de 16 de fevereiro de 2021.
“Autoriza o Poder Executivo a proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, conforme Lei Autorizativa nº 887/2021 e dá outras providências.”
HELIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal De Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Calmon.
DECRETA:
Art. 1o – Fica Autorizado ao Poder Executivo Municipal suplementar dotação orçamentária, para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.012,761,76 (Um milhão doze mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), para atender o seguinte Órgão e dotação Orçamentária:
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Despesa |
Fonte Recurso |
Unidade Orçamentária Elemento |
Valor R$ |
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149 |
0.1.79 |
FM Educação 4.4.90.00.00 |
200.000,00 |
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148 |
0.1.79 |
S.M Infra e Obras 4.4.90.00.00 |
162.761,76 |
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151 |
0.1.79 |
FM Educação 4.4.90.00.00 |
300.000,00 |
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150 |
0.1.79 |
S.M Infra e Obras 4.4.90.00.00 |
100.000,00 |
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147 |
0.1.79 |
S.M Infra e Obras 4.4.90.00.00 |
250.000,00 |
Art. 2o– Para Cobertura da suplementação da referida dotação orçamentária, em decorrência desta Lei, será por excesso de arrecadação conforme previsão na Lei do Orçamento de 2021, para o Município de Calmon-SC, no valor de R$ 1.012,761,76 (Um milhão doze mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme subscrito:
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Fonte Recurso |
Origem |
Valor R$ |
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0.1.34 |
Convenio Federal |
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0.1.79 |
Emendas Impositivas Parlamentares |
1.012,761,76 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2021.
HELIO MARCELO OLENKA
Prefeito Municipal de Calmon
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