Decreto Executivo 

Decreto Executivo 41/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/05/2020

EMENTA

  • DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CALMON – SC, AFETADAS POR ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.

Integra da norma