Decreto Legislativo 92/2020
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/05/2020
EMENTA
- “Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Corona-vírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Calmon”.
Integra da norma