Decreto Executivo 24/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/03/2020
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE CALMON – SC, VISANDO A PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma