Resolução Executiva 04/2018
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/08/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O TERMO DE ACEITE DE PARTILHA E ELEGIBILIDADE PARA O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS PAEFI E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA – LA E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE – PSC.
Integra da norma