Portaria Executiva Portaria Executiva 089/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 10/04/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR CONFORME LEI ESPECÍFICA Integra da norma 1202449_P089___2018.pdf