Portaria Legislativa 106/2017
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2017
Data da Publicação: 01/01/2017
EMENTA
- A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON-SC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR ESTABELECIDO NA LEI MAIOR, CONSIDERANDO MEDIDAS DE ECONOMICIDADE.
Integra da norma