Lei Ordinária 786/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 20/06/2016
EMENTA
- LEI ORDINÁRIA Nº 786, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 786, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Municipal aprovou na décima nona sessão ordinária a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a suplementar dotação no Orçamento Geral do Município de Calmon – Estado de Santa Catarina, para o Exercício de 2016, no valor de R$ 312.100,00 (trezentos e doze mil e cem reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
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SUPLEMENTAR |
FONTE |
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3001 |
SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
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2.5 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (33) |
1100 |
82.600,00 |
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2.11 |
MAN DA SEC DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (18) |
1100 |
85.300,00 |
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7001 |
SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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2.31 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (84) |
1100 |
90.000,00 |
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8001 |
SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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2.5 |
MANUTENÇÃO DA SEC DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (100) |
1100 |
54.200,00 |
Art. 2º – Para cobertura da suplementação de dotação orçamentária em decorrência da autorização constante desta Lei será reduzida de dotação prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, no valor de R$ 312.100,00 (trezentos e doze mil e cem reais) conforme o previsto no inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64
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REDUZIR |
FONTE |
VALOR |
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3001 |
SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
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1.2 |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
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4.5.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (5) |
1100 |
10.000,00 |
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2.6 |
TRANSF. A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS |
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3.3.5.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (35) |
1100 |
72.600,00 |
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5001 |
SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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1.6 |
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (40) |
1100 |
5.000,00 |
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1.7 |
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ONIBUS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (41) |
1100 |
2.000,00 |
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1.11 |
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E ENTORNO A PRAÇA |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (44) |
1100 |
5.000,00 |
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1.13 |
CONSTRUÇÃO, AMP. DO CEMITERIO MUNICIPAL |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (26) |
1100 |
5.000,00 |
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2.14 |
MAN DA SEC DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (8) |
1100 |
6.050,00 |
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2.11 |
MANUTENÇÃO DA SEC DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (16) |
1100 |
5.000,00 |
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1.12 |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (27) |
1100 |
6.050,00 |
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1.9 |
CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (43) |
1100 |
12.000,00 |
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1.10 |
SANEAMENTO BASICO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (28) |
1100 |
10.000,00 |
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AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (42) |
1100 |
5.000,00 |
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6000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2.25 |
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
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3.3.50.00 |
TRANSF A INST PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (55) |
1100 |
24.200,00 |
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7001 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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1.22 |
IMPLANTAR LAB. DE INFORMATICA COMUNITARIO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (57) |
1101 |
90.000,00 |
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8001 |
SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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1.35 |
AQUISIÇÃO DE PATRUÇHAS AGRICOLAS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (93) |
1100 |
3.200,00 |
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1.37 |
CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (94) |
1100 |
27.000,00 |
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1.39 |
AQUISIÇÃO DE VACAS LEITEIRAS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (95) |
1100 |
24.000,00 |
Art. 3º– A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.