Portaria Legislativa 93/2015

EMENTA

• PORTARIA Nº 93/2015.

  A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com art. 57 inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, c/c da Lei nº 584 de 14 de dezembro de 2009.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 93/2015.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com art. 57 inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, c/c da Lei nº 584 de 14 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

1. Exonerar o Sr. Jefferson Ginbado Reis Lucas, no Cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara de Calmon – SC, previsto no Anexo I, letra “B”, da Lei nº584, de 14 de dezembro de 2009.

Esta Portaria entra em vigor em 31 de dezembro de 2015.

2. Registre-se e Publique-se.

Sala das Sessões em 21 de dezembro de 2015.

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PRESIDENTA

NEIDE RIBEIRO ALVES TRAVISANI – PDT