Portaria Legislativa 88/2015
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2015
Data da Publicação: 21/12/2015
EMENTA
- PORTARIA Nº88/2015.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. DEVIDO O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR PREVISTO EM LEI MAIOR, ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON – SC, COMO MEDIDA DE ECONOMICIDADE.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar recesso do setor administrativo desta Casa de Leis, no período entre 23 de Dezembro de 2015 (Quarta-Feira) a 8 de janeiro de 2015 (Sexta-feira), sendo que o retorno das atividades se dará no dia 11 de Janeiro de 2015 (segunda-feira).
Art. 2º – Estabelece que, durante o período de recesso, caso necessário, os servidores desta Casa poderão ser convocados de volta ao trabalho a qualquer momento.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Registre-se e publique-se.Gabinete da Presidência, 21 de Dezembro de 2015.
____________________________
NEIDE RIBEIRO ALVES TRAVISANI
PRESIDENTE
Integra da norma