Lei Ordinária 765/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/09/2015
EMENTA
- LEI ORDINÁRIA Nº 765, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
“Autoriza o Executivo Municipal á proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 765, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
“Autoriza o Executivo Municipal á proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências”.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a suplementar dotação no Orçamento Geral do Município de Calmon – Estado de Santa Catarina, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 671.500 (seiscentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
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SUPLEMENTAR |
FONTE |
VALOR |
05.01 |
SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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2.015 |
MANUTENÇÃO DA SEC DE OBRAS E HABITAÇÃO |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (42) |
100 |
170.695,00 |
2.019 |
MANUTENÇÃO DA SEC DE TRANSPORTE E INTERIOR |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (46) |
100 |
33.086,00 |
08.01 |
SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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2.050 |
MANUTENÇÃO DA SEC DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (105) |
100 |
18.047,00 |
15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2.066 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (8) |
100 |
17.295,00 |
16.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2.075 |
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (4) |
102 |
432.377,00 |
Art. 2º – Para cobertura da suplementação de dotação orçamentária em decorrência da autorização constante deste decreto será reduzida de dotação prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, o valor R$ 671.500,00 (seiscentos e setenta e um mil e quinhentos reais) conforme o previsto no inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64
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REDUZIR |
FONTE |
VALOR |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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2.004 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (2) |
100 |
50.000,00 |
03.01 |
SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
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1.002 |
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (4) |
100 |
9.500,00 |
2.005 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (8) |
100 |
90.000,00 |
05.01 |
SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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1.010 |
SANEAMENTO BASICO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (20) |
100 |
10.500,00 |
1.011 |
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E ENTORNO A PRAÇA |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (21) |
100 |
4.500,00 |
1.012 |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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APLICAÇÕES DIRETAS (22) |
100 |
5.000,00 |
1.017 |
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO INTERIOR DO MUNICIPIO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (26) |
100 |
10.500,00 |
2.011 |
MANUTENÇÃO DA SEC DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (20) |
100 |
10.000,00 |
07.01 |
SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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1.026 |
CONSTRUÇÃO ESCOLA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (58) |
100 |
49.500,00 |
2.036 |
FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (72) |
100 |
11.000,00 |
2.041 |
INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR E ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (82) |
100 |
10.500,00 |
2.042 |
MANUTENÇÃO E ATENDIMENTOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (83) |
100 |
50.000,00 |
07.02 |
DEPARTAMENTO DE DESPORTO |
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1.027 |
CONSTRUÇÃO, COBERTURA E EMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (84) |
100 |
26.000,00 |
1.029 |
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E POLIESPORTIVO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (86) |
100 |
9.500,00 |
1.030 |
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (87) |
100 |
29.500,00 |
2.046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTEMENTO DE ESPORTES PARA ATENDIMENTO A COMUNIDADE |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (91) |
100 |
60.000,00 |
08.01 |
SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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1.032 |
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (94) |
100 |
39.500,00 |
1.033 |
CONSTRUÇÃO DE BARRACAO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO LIXO RECICLAVEL |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (95) |
100 |
4.500,00 |
1.034 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (96) |
100 |
10.500,00 |
1.035 |
AQUISIÇÃO DE PATRULHAS AGRICOLAS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (97) |
100 |
24.500,00 |
1.036 |
CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (98) |
100 |
44.500,00 |
1.037 |
CONTRUÇÃO DA CASA DO MEL |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (99) |
100 |
4.500,00 |
1.038 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE ANIMAIS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (100) |
100 |
34.500,00 |
1.039 |
AQUISIÇÃO DE VACAS LEITEIRAS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (101) |
100 |
24.500,00 |
10.01 |
SEC MUN DE DESENV. ECON. TURISMO E LAZER |
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1.041 |
CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (110) |
100 |
9.500,00 |
1.042 |
CONSTRUÇÃO DE CTG NA SEDE DO MUNICIPIO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (111) |
100 |
4.500,00 |
1.043 |
CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DO CONTESTADO |
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|
4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS (112) |
100 |
34.500,00 |
Art. 3º– A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
‘
Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2015.
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NEIDE RIBEIRO ALVES TRAVISANI
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PRESIDENTA