Legislação

Lei Ordinária 1042/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1042/2023
Data da Publicação: 16/12/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CALMON-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Resolução Executiva 01 CMDCA/2024
Resolução Executiva

Número/Ano: 01/2024
Data da Publicação: 04/12/2024

Ementa: Dispõe sobre a concessão do registro e inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, exercício 2024.

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Lei Ordinária 1036/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1036/2024
Data da Publicação: 06/08/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E QUITAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINANCS ANTERIORES INERENTE A VALORES ATINENTES A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE LICITAÇÕES COMPARTILHADAS DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 84/2024
Lei Complementar

Número/Ano: 84/2024
Data da Publicação: 05/08/2024

Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DESTINADAS AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHARÃO FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1034/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1034/2024
Data da Publicação: 15/07/2024

Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - CISAMARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1029/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1029/2024
Data da Publicação: 01/07/2024

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CALMON A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO.

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