Concursos Públicos 

01/2023 – CMDCA – PROCESSO ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Calmon/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 847/2019, abre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Calmon/SC, e dá outras providências.

Detalhes

  • Status atual: Homologação

  • Nº do Edital: 01/2023 - CMDCA

  • Data Concurso: 01/10/2023

  • Modalidade: Seletivo

Vagas

Cargo Vagas Cadastro de Reserva Nível de Instrução
Membro Conselho Tutelar 5 Não Ensino Médio Completo (2º grau)

Cronograma

Data Cronograma Descrição
03/04/2023 Publicação do Edital
04/04/2023 Prazo para inscrições das candidaturas (4 de abril a 5 de maio)
08/05/2023 Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela popu
09/04/2023 Prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral (9 a 15 de maio)
17/05/2023 Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 (cinco) dias para defesa (até 17 de maio)
18/05/2023 Prazo de 5 (cinco) dias para defesa do candidato impugnado (18 a 24 de maio)
01/06/2023 Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação
01/06/2023 Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
02/06/2023 Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões do Comissão Especial (2 a 9 de junho)
12/07/2023 Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (12 a 16 de junho)
16/06/2023 Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
24/06/2023 Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimento
24/06/2023 Aplicação da prova
26/06/2023 Publicação dos resultados dos candidatos
27/07/2023 Prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (27 e 28 de junho)
03/07/2023 Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público
17/07/2023 Publicação da Resolução disciplinando o procedimento e os prazos para processamento e julgamento das denúncias de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha. (art. 11 inciso 4º, da res
21/07/2023 Reunião com os candidatos habilitados para orientação acerca das condutas vedadas
21/07/2023 Início do período de campanha/propaganda eleitoral
21/08/2023 Indicação dos fiscais e entrega de cópia de documento junto à Comissão Especial
01/09/2023 Divulgação dos locais de votação
04/09/2023 Convocação dos servidores públicos municipais para auxiliar no processo de escolha (até 4 de setembro)
04/09/2023 Solicitação de apoio da Polícia Militar (até 4 de setembro)
18/09/2023 Confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (até 18 de setembro)
25/09/2023 Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes
29/09/2023 Reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição (até 29 de setembro)
01/10/2023 Eleição
02/10/2023 Publicação do resultado da apuração
10/01/2024 Posse

INFORMAÇÕES

Data Título Descrição
03/04/2023 EDITAL Nº 01/2023 - CMDCA
03/04/2023 - EDITAL 01 2023 - CMDCA
16/05/2023 RETIFICAÇÃO EDITAL 01
16/05/2023 - EDITAL 02 2023 - RETIFICAÇAO EDITAL 01 CMDCA
07/08/2023 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PROVAS
07/08/2023 - RELATÓRIO - FINAL PROVA
01/09/2023 LOCAL DE VOTAÇÃO
14/09/2023 - DIVULGAÇÃO DO LOCAL
14/09/2023 LISTA DAS CANDIDATAS
14/09/2023 - LISTA DE CANDIDATAS
15/09/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
18/09/2023 - EDITAL CONVOCAÇAO

Histórico

  • 28 de setembro de 2023 - 

    Alterado Para Esperando Data do Concurso

  • 2 de outubro de 2023 - 

    Alterado Para Homologação