Legislação

Lei Ordinária 1054/2025
Lei Ordinária

Número/Ano: 1054/2025
Data da Publicação: 12/03/2025

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO BRAZ, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1053/2025
Lei Ordinária

Número/Ano: 1053/2025
Data da Publicação: 10/03/2025

Ementa: ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES (PROFISSIONAIS DOCENTES) DO MUNICÍPIO DE CALMON NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL NO 11738/08, ATRAVÉS DA PORTARIA MEC N°: 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

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Decreto Executivo 12/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 12/2025
Data da Publicação: 26/02/2025

Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CALMON A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS CONSIDERADAS DE PEQUENO VULTO, PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 68 DA LEI 4.320/64, AS QUAIS REGER-SE-ÃO SEGUNDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA E DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 13/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 13/2025
Data da Publicação: 26/02/2025

Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CALMON/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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