Decreto Executivo 31/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 23/04/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED. Integra da norma D31-2024-NOMEACAO-DOS-MEMBROS-DO-COMED.pdf
