Decreto Legislativo 91/2020
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/04/2020
EMENTA
- Altera a redação do Art. 1º e Art. 3º do Decreto Legislativo nº 89/2020 que “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no Âmbito do poder Legislativo.
Integra da norma