Portaria Legislativa 88/2015

EMENTA

• PORTARIA Nº88/2015.

  A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais. DEVIDO O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR PREVISTO EM LEI MAIOR, ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON – SC, COMO MEDIDA DE ECONOMICIDADE.

  RESOLVE:

  Art. 1º – Determinar recesso do setor administrativo desta Casa de Leis, no período entre 23 de Dezembro de 2015 (Quarta-Feira) a 8 de janeiro de 2015 (Sexta-feira), sendo que o retorno das atividades se dará no dia 11 de Janeiro de 2015 (segunda-feira).
  Art. 2º – Estabelece que, durante o período de recesso, caso necessário, os servidores desta Casa poderão ser convocados de volta ao trabalho a qualquer momento.
  Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
  Art. 4º – Registre-se e publique-se.

  Gabinete da Presidência, 21 de Dezembro de 2015.

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  NEIDE RIBEIRO ALVES TRAVISANI
  PRESIDENTE