Portaria Legislativa 86/2015

EMENTA

• PORTARIA Nº86/2015.

  A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº 33/2010, Art. 70, Art. 78. § 1º, § 4º, Art. 79.

  RESOLVE:

  Art. 1º – Fica concedido férias ao servidor Marcelo dos Santos, Diretor da Câmara Municipal de Calmon, referente ao período aquisitivo 03/12/2014 à 02/12/2015.
  Art. 2º – Fica convertido em dinheiro 1/3 (um terço) do abono pecuniário de férias, a fim de atender as demandas administrativas da Câmara Municipal de Calmon-SC.
  Art. 3º – Estará em gozo de férias entre os dias 24/11/2015 à 13/12/2015.
  Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
  Art. 5º – Registre-se e publique-se.

  Gabinete da Presidência, 20 de Novembro de 2015.

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  NEIDE RIBEIRO ALVES TRAVISANI
  PRESIDENTE