Lei Ordinária 765/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/09/2015

EMENTA

  • LEI ORDINÁRIA Nº 765, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.

    “Autoriza o Executivo Municipal á proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências”.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 765, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.

 “Autoriza o Executivo Municipal á proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências”.

 

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Municipal aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a suplementar dotação no Orçamento Geral do Município de Calmon – Estado de Santa Catarina, para o Exercício de 2015, no valor de R$ 671.500 (seiscentos e setenta e um mil e quinhentos reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:

 

 

SUPLEMENTAR

FONTE

VALOR

05.01

SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

 

2.015

MANUTENÇÃO DA SEC DE OBRAS E HABITAÇÃO

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (42)

100

170.695,00

2.019

MANUTENÇÃO DA SEC DE TRANSPORTE E INTERIOR

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (46)

100

33.086,00

08.01

SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

2.050

 

 

MANUTENÇÃO DA SEC DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (105)

100

 

18.047,00

 

 

 

15.01

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2.066

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (8)

100

 

17.295,00

16.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.075

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (4)

102

432.377,00

 

 

Art. 2º – Para cobertura da suplementação de dotação orçamentária em decorrência da autorização constante deste decreto será reduzida de dotação prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, o valor R$ 671.500,00 (seiscentos e setenta e um mil e quinhentos reais) conforme o previsto no inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64

 

 

REDUZIR

FONTE

VALOR

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

2.004

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (2)

100

 

50.000,00

03.01

SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

 

1.002

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (4)

100

 

9.500,00

2.005

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (8)

100

 

90.000,00

05.01

SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

 

1.010

SANEAMENTO BASICO

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (20)

100

 

10.500,00

1.011

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E ENTORNO A PRAÇA

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (21)

100

 

4.500,00

1.012

OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS (22)

100

 

5.000,00

1.017

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES NO INTERIOR DO MUNICIPIO

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (26)

100

 

10.500,00

2.011

MANUTENÇÃO DA SEC DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (20)

100

 

10.000,00

07.01

SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

1.026

CONSTRUÇÃO ESCOLA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (58)

100

 

49.500,00

2.036

FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (72)

100

 

11.000,00

2.041

INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR E ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES

 

 

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (82)

100

 

10.500,00

2.042

MANUTENÇÃO E ATENDIMENTOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

 

 

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (83)

100

 

50.000,00

07.02

DEPARTAMENTO DE DESPORTO

 

 

1.027

CONSTRUÇÃO, COBERTURA E EMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (84)

100

 

26.000,00

1.029

CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO E POLIESPORTIVO

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (86)

100

 

9.500,00

1.030

CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (87)

100

 

29.500,00

2.046

MANUTENÇÃO DO DEPARTEMENTO DE ESPORTES PARA ATENDIMENTO A COMUNIDADE

 

 

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (91)

100

 

60.000,00

08.01

SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

1.032

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (94)

100

 

39.500,00

1.033

 

 

CONSTRUÇÃO DE BARRACAO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAMENTO LIXO RECICLAVEL

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (95)

100

 

4.500,00

1.034

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (96)

100

 

10.500,00

1.035

AQUISIÇÃO DE PATRULHAS AGRICOLAS

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (97)

100

 

24.500,00

1.036

CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (98)

100

 

44.500,00

1.037

CONTRUÇÃO DA CASA DO MEL

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (99)

100

 

4.500,00

1.038

AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE ANIMAIS

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (100)

100

 

34.500,00

1.039

AQUISIÇÃO DE VACAS LEITEIRAS

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (101)

100

 

24.500,00

10.01

SEC MUN DE DESENV. ECON. TURISMO E LAZER

 

 

1.041

CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (110)

100

 

9.500,00

1.042

CONSTRUÇÃO DE CTG NA SEDE DO MUNICIPIO

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (111)

100

 

4.500,00

1.043

CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DO CONTESTADO

 

 

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS (112)

100

 

34.500,00

 

Art. 3º– A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 28 de Setembro de 2015.

 

    1.  
    2. ____________________________________
  1. NEIDE RIBEIRO ALVES TRAVISANI

  2. PRESIDENTA