Decreto Legislativo 76/2015
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 2015
Data da Publicação: 24/08/2015
EMENTA
- Dá nova redação ao inciso I, do Art. 101, do Decreto Legislativo n. 07, de 25 de Outubro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Calmon-SC.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO LEGISLATIVO N. 76 de 2015.
Dá nova redação ao inciso I, do Art. 101, do Decreto Legislativo n. 07, de 25 de Outubro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Calmon-SC.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON-SC, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 231 do Regimento Interno. FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 18 de maio de 2015, Aprovou e ela promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º – O Inciso I, do Art. 101 do Decreto Legislativo n. 07, de 25/10/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Calmon-SC, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 101 – As reuniões da Câmara Municipal serão:
“I – Ordinárias; as realizadas nas segundas-feiras de cada semana, com duração máxima de duas horas, com início ás 18:00 horas”.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 24 de agosto de 2015.
NEIDE RIBEIRO ALVES TRAVISANI
PRESIDENTA