Lei Complementar 41/2011
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2011
Data da Publicação: 23/05/2011
EMENTA
- LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 23 DE MAIO DE 2011.
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.