Lei Ordinária 595/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 14/06/2010

EMENTA

  • Lei nº 595-10 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALMON NO CONSÓRCIO INTEGRADO DO CONTESTADO – CINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS