Decreto Legislativo Decreto Legislativo 15/1997 Tipo: Decreto Legislativo Ano: 1997 Data da Publicação: 13/06/1997 EMENTA Aprova as contas do exercício de 1995, do fundoi municipal dos servidores de Calmon-SC Integra da norma 535418_Decreto_Legislativo_n_15_13_06_1997.pdf