Decreto Legislativo Decreto Legislativo 09/1996 Tipo: Decreto Legislativo Ano: 1996 Data da Publicação: 22/03/1996 EMENTA Aprova as Contas do Município de Calmon -SC, referentes ao exercício de 1994. Integra da norma 535396_Decreto_Legislativo_n_09_22_03_1996.pdf