Decreto Legislativo 

Decreto Legislativo 5/1994

Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 1994
Data da Publicação: 12/08/1994

EMENTA

  • Aprova Termo de Acordo e Compromisso que entre si fazem o Departamento de Estrada de Rodagem e a Prefeitura Municipal de Calmon.

Integra da norma