Lei Ordinária Lei Ordinária 438/2006 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2006 Data da Publicação: 17/08/2017 EMENTA INSTITUI O DIA DO MARCO HISTÓRICO DA GUERRA DO CONTESTADO NO MUNICÍPIO DE CALMON. Integra da norma 2472640_LO_438_2006___MARCO_HISTORICO.pdf