Decreto Executivo 03/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/01/2022
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA”, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CALMON, AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) CONFORME IN/MDR Nº: 362020.
Integra da norma