Decreto Executivo 105/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/12/2021
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA”, NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE CALMON, AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) CONFORME IN/MDR Nº: 362020.
Integra da norma