Decreto Executivo 70/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/09/2021
EMENTA
- Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades da Rede Pública Municipal relacionadas à Educação Infantil e Ensino Fundamental, durante a pandemia de COVID-19.
Integra da norma